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Por decisão da Câmara o deputado Chiquinho Brazão continua preso por suposto envolvimento no assassinato de Marielle
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Seriam precisos, no mínimo, 257 votos para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Foram 277 votos pela manutenção da prisão.
- Por Camilla Ribeiro
- 10/04/2024 22h30 - Atualizado há 3 semanas
Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018.
Número de votos:
-277 votos "sim";
-129 votos "não";
-28 abstenções.
Seriam necessários, no mínimo, 257 votos para seguir a recomendação do parecer que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter a prisão do parlamentar.
A prisão de Chiquinho ocorreu preventivamente no último dia 24 de março. O conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), irmão de Chiquinho também foi detido.
Essa decisão partiu ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e referendada pela 1ª Turma da Corte.
De acordo com Constituição prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).
A decisão do plenário nesta quarta frustrou um movimento, que ganhou força nos últimos dias, de rejeitar a prisão do parlamentar.
Houve uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário, repetindo o que ocorreu com a análise do afastamento do mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) em 2020.
No caso do deputado Chiquinho Brazão, o relator da análise da prisão, deputado Darci Matos (PSD-SC), votou pela manutenção.
"Sem dúvida alguma, após esse episódio pontual, nós temos que aprofundar o debate sobre as prerrogativas dos parlamentares, mas entendo que as prerrogativas dos parlamentares são prerrogativas para proteger a atuação parlamentar e elas têm que vir na preservação dos interesses coletivos e não individuais", afirmou.
O presidente da Embratur, padrinho político da Marielle, disse que a decisão é um "alívio".
"Eu vim acompanhar de perto aqui, porque o sentimento era de uma angustia retomada. A gente ficou seis anos esperando para saber quem mandou matar Marielle. Esse é um crime contra a democracia, é bom lembrar. Quando esta Casa está decidindo se solta ou não seu mandante, é um crime contra a democracia", disse.
Freixo disse que o quórum não era alto e que sabia que o placar seria apertado.
"Seria muito ruim um recado do parlamento para soltar. Não é isso que se espera do parlamento. Eu acho que a sociedade brasileira hoje dorme mais tranquila com aquilo que o parlamento entendeu ser o seu papel. Tem a Comissão de Ética. A Comissão de Ética é o lugar onde o parlamento vai dar trato ao deputado, mas não soltando, interferindo em uma investigação", completou.
